Líder da oposição no Congresso critica Moraes após suspensão da Dosimetria

 O ministro interrompeu a aplicação da lei até que o STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma

O senador Izalci Lucas (PL-DF), líder da oposição no Congresso, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter suspendido a promulgação da lei da dosimetria neste sábado (9).

Segundo o senador, a decisão é uma suspensão da vontade popular, depois de afirmar que o Parlamento, eleito pelo povo, votou a favor da lei, e que “um único homem, não eleito, apagou essa decisão com uma canetada”.

O texto também diz que a medida é um “atropelo inaceitável às prerrogativas do Poder Legislativo” e uma “inversão perigosa da segurança jurídica”.

Izalci termina argumentando que é urgente uma PEC que limite as decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas pelo Parlamento.

Decisão de Moraes

Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma.

Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria representa um “fato processual novo e relevante”, o que justifica a suspensão da aplicação da norma até que o Supremo conclua o julgamento sobre a constitucionalidade do texto.

A decisão foi publicada neste sábado em resposta a dez pedidos de redução de pena de condenados pelo 8 de Janeiro.

Dessa forma, os condenados terão de aguardar a decisão definitiva da Corte para acessar os benefícios previstos pela lei, como a redução das penas.

Ao analisar os pedidos, Moraes citou que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação PSOL-Rede acionaram o Supremo para questionar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

As ações contestam o trecho da nova legislação que prevê que, nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, sem a soma das punições, como ocorria anteriormente.

Segundo os autores das ações, a mudança pode criar um tratamento mais favorável para crimes relacionados à ruptura institucional, permitindo que condenados por ataques à democracia recebam penas mais brandas do que autores de crimes violentos comuns.

Promulgação

A promulgação da norma havia sido anunciada na sexta-feira (8), após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo argumentava que o texto contrariava o interesse público ao reduzir penas para crimes contra a democracia.

A Lei da Dosimetria diminui as penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após a derrota nas eleições de 2022.

Moraes foi relator das ações penais relacionadas aos atos golpistas e responsável pelas condenações dos envolvidos.

Também na sexta-feira, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) informaram que iriam acionar o STF para contestar a constitucionalidade da nova lei.

Flávio diz que decisão de Moraes sobre dosimetria "parece jogo combinado"

Declaração foi dada em coletiva à imprensa antes do evento que reuniu apoiadores e filiados do PL em Florianópolis, em Santa Catarina

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu neste sábado (9) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até a votação no plenário da corte.

Flávio chamou a decisão de "canetada" e disse que a medida parece "um jogo combinado", porque, segundo ele, Moraes teria dado o aval ao texto do relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

O pré-candidato ainda disse que o ministro coloca “a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”.

“O próprio Paulinho da Força disse que o texto foi “autorizado” pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada. Eu não sei o fundamento, mas parece um jogo combinado. Mais uma vez a democracia fica abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, e, em uma canetada monocrática, um ministro revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Nós não vamos nos acostumar, por isso a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”, afirmou.

Flávio disse ainda que Moraes “interdita o debate no Legislativo”.

A declaração foi dada em coletiva à imprensa antes do evento que reuniu apoiadores e filiados do PL em Florianópolis, em Santa Catarina, para o pré-lançamento das candidaturas do governador Jorginho Mello (PL-SC), que disputará a reeleição, e do ex-vereador Carlos Bolsonaro e da deputada Caroline De Toni, que concorrerão ao Senado.